Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 7414, de 24 de outubro de 2006
Nº 7414/2006
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 7.812.497,00, Secretaria de Estado do Meio ambiente e recursos Hídricos-SEMA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 7.812.497,00 (sete milhões, oitocentos e doze mil, quatrocentos e noventa e sete reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, ficam alterados os Demonstrativos dos Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexos V e VI deste decreto.
Art. 5.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo VII deste decreto.
Art. 6.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Hermas Brandão
Governador do Estado, em exercício
Nestor Celso Imthon Bueno
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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