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Decreto Estadual do Paraná nº 740, de 16 de maio de 1995

Nº 740/1995

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Súmula: Declarada a existência de Situação de Emergência no Município de União da Vitória.

Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no Município de União da Vitória, tendo em vista a ocorrência de fortes precipitações pluviométricas, que se verificaram no mês de janeiro do corrente ano, provocando enchentes, causando danos insuperáveis no município, principalmente na malha viária, agravados nos meses subsequentes, pelas sistemáticas precipitações da mesma natureza.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaime Lerner

Governador do Estado

Luiz Antonio Borges Vieira

Chefe da Casa Militar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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