Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 7375, de 25 de outubro de 1990
Nº 7375/1990
Súmula: Reconhece "situação de emergência" nos municípios de Porto Amazonas, Itapejara do Oeste e São João.
Art. 1.
Fica reconhecida a "situação de emergência" nos municípios de Porto Amazonas, Itapejara do Oeste e São João, atingidos, no dia 14 de outubro do corrente ano, por fortes chuvas, acompanhadas de ventos e queda de granizo, provocando danos de grande monta, paralisando os serviços públicos essenciais, danificando bens públicos e particulares e impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos estaduais e municipais responsáveis pelas atividades de socorro e assistência às populações atingidas.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
José Moacir Favetti
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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