Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 7370, de 12 de julho de 2017

Nº 7370/2017

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Casa Civil

Súmula: Declara situação de emergência no município de Foz do Iguaçu, relativamente aos serviços de saúde básica, urgência e emergência, em virtude de iminente risco de desassistência à população.

Art. 1.
Fica homologado o Decreto Municipal nº 25.072 de 19 de janeiro de 2017, exarado pela Prefeita do município de Foz do Iguaçu, a qual declara situação de emergência no município, relativamente aos serviços de saúde básica, urgência e emergência, em virtude de iminente risco de desassistência à população.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar até a data de 30 de novembro de 2017, data de término do decreto municipal ou até a revogação do decreto municipal, o que ocorrer primeiro.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Michele Caputo Neto

Secretário de Estado da Saúde

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo