Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 7337, de 11 de julho de 2017
Nº 7337/2017
Súmula: Institui o Regime de Força-Tarefa para Resposta a Desastres no Paraná.
I -
Segurança Pública: Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, no que se refere a:
(Redação dada pelo Decreto 12801 de 26/02/2026)
a)
preservação da ordem pública, por meio da Polícia Militar do Paraná;
(Redação dada pelo Decreto 12801 de 26/02/2026)
b)
ações de bombeiros, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná;
(Redação dada pelo Decreto 12801 de 26/02/2026)
IV -
Ajuda Humanitária: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família – SEDEF, no que se refere ao apoio aos municípios para atendimento às famílias com serviços e benefícios na Assistência Social.
(Redação dada pelo Decreto 12801 de 26/02/2026)
Art. 4.º
Os recursos financeiros, destinados a suprir as necessidades das FTRD específicas, serão disponibilizados pelo Estado, pelo Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP, pela União, por cooperação internacional e outras fontes.
(Redação dada pelo Decreto 12801 de 26/02/2026)
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Fernanda Bernardi Vieira Richa
Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social
José Richa Filho
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
Élio de Oliveira Manoel
Chefe da Casa Militar
Wagner Mesquita de Oliveira
Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária
Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Michele Caputo Neto
Secretário de Estado da Saúde
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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