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Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 7335, de 11 de julho de 2017

Nº 7335/2017

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Súmula: Nomeia representantes da Fazenda Pública Estadual e dos contribuintes para exercerem funções no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - CCRF.

Art. 1.
Ratifica a nomeação de Ademir Furlanetto, RG nº 1.265.141-4, feita pelo Decreto nº 1.235, de 30 de abril de 2015, para o exercício das funções de Presidente, em observância ao disposto no art. 72, caput, da Lei nº 18.877, de 27 de setembro de 2016.

Art. 2.
Ficam nomeados, de acordo com o art. 72,
§ 1º da Lei nº 18.877, de 27 de setembro de 2016, para exercerem as funções do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - CCRF, abaixo especificadas:
IRoberto Zaninelli Covelo Tizon, RG nº 4.669.425-2, Vice-Presidente, e Presidente da Primeira Câmara;
IIAntonio Ramiro Dias Tavares, RG nº 3.694.786-1, Vice-Presidente da Primeira Câmara;
IIIMaristela Deggerone, RG nº 3.161.068-0, Presidente da Segunda Câmara;
IVGilberto Calixto, RG nº 5.397.142-3, Vice-Presidente da Segunda Câmara.

Art. 3.
Ficam nomeados, de acordo com o art. 68,
§ 1º da Lei nº 18.877, de 27 de setembro de 2016, os auditores fiscais a seguir relacionados, para exercerem as funções de Conselheiro titulares, representantes da Fazenda Pública Estadual, no CCRF, com mandato de 1 (um) ano, a partir da publicação deste Decreto:
IAntonio Ramiro Dias Tavares, RG nº 3.694.786-1;
IICícero Antônio Eich, RG nº 7.259.780-0;
IIICleonice Stefani Salvador, RG nº 3.345.286-5;
IVGilberto Calixto, RG nº 5.397.142-3;
VMaristela Deggerone, RG nº 3.161.068-0;
VIRoberto Zaninelli Covelo Tizon, RG nº 4.669.425-2.

Art. 4.
Ficam nomeados, de acordo com o art. 68,
§ 4º, da Lei nº 18.877, de 27 de setembro de 2016, os auditores fiscais a seguir relacionados, ara exercerem as funções de Conselheiros suplentes, representante da Fazenda Pública Estadual, no CCRF, com mandato de 1 (um) ano, a partir da publicação deste Decreto:
IEdson Luciani de Oliveira, RG nº 3.625.728-8;
IIJosé Ayres dos Santos Junior, RG nº 6.945.574-3;
IIIMargarete Maria Mazzola, RG nº 4.394.060-0;
IVMaysa Cristina do Prado, RG nº 1.290.274-3;
VPaulo Cesar Bissani, RG nº 7.253.313-5;
VISérgio Augusto Martins Lebre, RG nº 4.441.761-8.

Art. 5.º Ficam nomeadas, de acordo com o art. 68, caput, da Lei nº 18.877, de 27 de setembro de 2016 e art. 19 do Regimento do CCRF aprovado pela Resolução SEFA nº 610/2017, as pessoas a seguir relacionadas para exercerem as funções de Conselheiros titulares, representantes dos contribuintes, no CCRF, com mandato de 1 (um) ano, a partir da publicação deste Decreto:

IEleutério Czornei, RG nº 2.245.289-SC, representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná;
IIPaulino Mello Junior, RG nº 8.047.532-2, representante da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná;
IIIEverton Calamucci, RG nº 1.313.719, representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná;
IVRicardo Hildebrand Seyboth, RG nº 5.838.576-0, representante da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná;
VAlessandra Labiak, RG nº 7.292.789-3, representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná;
VIRogério dos Santos Croscato, Rg nº 5.165.360-2, representante do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná.

Art. 6.
Ficam nomeadas, de acordo com o art. 68,
§ 4º da Lei nº 18.877, de 27 de setembro de 2016, e art. 20 do Regimento do CCRF aprovado pela Resolução SEFA nº 610/2017, as pessoas a seguir relacionadas para exercerem as funções de Conselheiros suplentes, representantes dos contribuintes, no CCRF, com mandato de 1 (um) ano, a partir da publicação deste Decreto:
ILeonardo José Piantavini, RG nº 9.310.577-0, representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná;
IIFelipe Augusto Amadori Flessak, RG nº 5.510.985-SC, representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná;
IIIMicheli Mayumi Iwasaki, RG nº 7.225.652-2, representante do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná;
IVRodrigo Fuganti Campos, RG nº 8.365.401-5, representante da Associação Comercial do Paraná;
VReginaldo Rodrigues de Paula, RG nº 5.687.032-6, representante do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná;
VISolídia Elizabeth dos Santos, RG nº 4.504.303-7, representante do Conselho Regional de Economia da 6ª Região/Paraná.

Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2017 em relação ao art. 1.º e a partir da publicação em relação aos demais dispositivos.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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