Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 7304, de 27 de setembro de 1990
Nº 7304/1990
Súmula: Institui a BIENAL BRASILEIRA DE DESIGN, visando a pesquisa, a documentação e a difusão do design nacional.
Art. 1.
Fica instituída a BIENAL BRASILEIRA DE DESIGN, como entidade de caráter permanente, visando a pesquisa, a documentação e a difusão do design nacional.
Parágrafo únicoCom o objetivo de recolher, classificar, preservar e divulgar o acervo gerado pelos certames da Bienal e oriundos de outras fontes, fica criado o MEMORIAL BRASILEIRO DE DESIGN.
Art. 2.
A BIENAL BRASILEIRA DE DESIGN e o MEMORIAL BRASILEIRO DE DESIGN, com sede em Curitiba, receberão o apoio da Secretaria de Estado da Cultura, do Secretário Especial da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Estado da Comunicação Social.
Art. 3.
A BIENAL BRASILEIRA DE DESIGN e o MEMORIAL BRASILEIRO DE DESIGN serão administrados na forma que dispuser o seu Estatuto, havendo um Conselho Diretor integrado pelos titulares das Pastas referidas no artigo anterior e por membros de entidades representativas do design brasileiro, bem como por cidadãos de notória qualificação intelectual na mencionada área.
Art. 4.
A Bienal é constituída de duas séries, "Projeto" e "Produto", respectiva e simultaneamente, sendo a primeira para estimular e difundir o desenvolvimento de projetos em nível acadêmico e experimental e a segunda para premiar os melhores produtos desenvolvidos na indústria brasileira.
Art. 5.
O prêmio da série "Produto" é o "selo de excelência" da Bienal, outorgado pelo Governo do Estado do Paraná em favor dos melhores produtos de suas respectivas categorias.
Parágrafo únicoEm relação à série "Projeto" serão conferidos prêmios de incentivo por parte das Secretarias de Estado e do Secretário Especial referidos no artígo 2º e patrocinadores.
Art. 6.
A BIENAL BRASILEIRA DE DESIGN promoverá, em cada edição, uma Sala Especial para homenagear pessoas e instituições que tenham contribuído para o desenvolvimento do design.
Art. 7.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Álvaro Dias
Governador do Estado
René Ariel Dotti
Secretário de Estado da Cultura
Mussa Jose Assis
Secretário de Estado da Comunicação Social
Paulo Roberto Pereira de Souza
Secretário Especial da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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