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Decreto Estadual do Paraná nº 7299, de 21 de setembro de 1990

Nº 7299/1990

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Súmula: Reconhece situação de emergência no município de Florestópolis, atingido por forte vendaval.

Art. 1.
Fica reconhecida a situação de emergência no município de Florestópolis, atingido por forte vendaval, ocorrido no dia 12 de setembro de 1990, provocando danos de grande monta, paralisando os serviços públicos essenciais, danificando bens públicos e particulares e impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos estaduais e municipais responsáveis pelas atividades de socorro e assistência às populações atingidas.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Álvaro Dias

Governador do Estado

José Moacir Favetti

Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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