Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 7239, de 21 de agosto de 1990
Nº 7239/1990
Súmula: Reconhece situação de emergência nos municípios relacionados, em função de intensas precipitações pluviométricas..
Art. 1.
Fica reconhecida a situação de emergência nos municípios de Ampére, Barracão, Capanema, Chopinzinho, Clevelândia, Coronel Vivida, Enéas Marques, Itapejara do Oeste, Mariópolis, Marmeleiro, Nova Prata do Iguaçu, Pato Branco, Planalto, Pranchita, Realeza, Renascença, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, Santo Antonio do Sudoeste, São João, Verê e Vitorino, atingidos, a partir de maio de 1990, por intensas precipitações pluviométricas, provocando danos de grande monta, paralisando os serviços públicos essenciais, danificando bens públicos e particulares e impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos estaduais e municipais responsáveis pelas atividades de socorro e assistência às populações atingidas.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
José Moacir Favetti
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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