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Decreto Estadual do Paraná nº 7220, de 15 de agosto de 1990

Nº 7220/1990

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Abre um crédito especial no valor de Cr$ 20.469.500,00, ao orçamento da Secretaria de Estado da Cultura.

Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado da Cultura aprovado pela Lei Estadual no. 9.173 de 27 de dezembro de 1989, um crédito especial no valor de Cr$ 20.469.500,00 (vinte milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos cruzeiros), e simultaneamente fica criada a Programação a Cargo da Fundação Rádio e Televisão do Paraná, identificada pela dotação orçamentária 2902.05221372.162, conforme Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual valor provenientes dos saldos existentes na Programação a Cargo da Fundação Rádio e Televisão do Paraná, da Secretaria de Estado da Comunicação Social, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Este Ddecreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Álvaro Dias

Governador do Estado

José Bernardoni Filho

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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