Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 722, de 15 de maio de 1995
Nº 722/1995
Súmula: Abertura do orçamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente um crédito suplementar no valor de R$ 120.576,00.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente um crédito suplementar no valor de R$ 120.576,00 (cento e vinte mil, quinhentos e setenta e seis reais), conforme Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de cancelamento de dotação do Instituto Ambiental do Paraná - IAP de acordo com o Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica procedido o ajuste no Programa de Obras constantes no Anexo VI da Lei Orçamentária de 1995, no valor de R$ 120.576,0O (cento e vinte mil, quinhentos e setenta e seis reais), de acordo com os Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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