Decreto Estadual do Paraná nº 7216, de 8 de agosto de 1990

Nº 7216/1990

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Súmula: Abre um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 45.120.001,00, aos orçamentos próprios da Fundação Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR e do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Estado do Paraná - ITCF.

Art. 1.

Fica aberto aos orçamentos próprios da Fundação Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR e do instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Estado do Paraná - ITCF, aprovados pela Lei Estadual no. 9.173 de 27 de dezembro de 1989, um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 45.120.001,00 (quarenta e cinco milhões, cento e vinte mil e um cruzeiros), de acordo com o Anexo I deste decreto.

Art. 2º. Como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, proveniente de:

- remanejamento de dotações orçamentárias, no valor de Cr$ 18.556.000,00 (dezoito milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil cruzeiros) do ITCF ficando simultaneamente procedida a conversão da fonte 81 para a fonte 40 e no valor de Cr$ 16.371.000,00 (dezesseis milhões, trezentos e setenta e um mil cruzeiros) do IAPAR; e

- Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do ITCF no exercício de 1989, no valor de Cr$ 10.193.001,00 (dez milhões, cento e noventa e três mil e um cruzeiros), conforme Anexo II deste decreto.

Art. 3.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Álvaro Dias

Governador do Estado

José Bernardoni Filho

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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Decreto Estadual do Paraná nº 7216, de 8 de agosto de 1990

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