Decreto Estadual do Paraná nº 7211, de 15 de setembro de 2006

Súmula: Reconhecida a Habilitação da Língua Portuguesa/Língua Espanhola do Curso de Graduação em Letras na Universidade Estadual do Oeste do Paraná-UNIOESTE em Cascavel.

Art. 1º. Fica reconhecida a Habilitação Língua Portuguesa/Língua Espanhola e respectivas Literaturas do Curso de Graduação em Letras – Licenciatura, ofertado na Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE – Campus de Cascavel, com 15 (quinze) vagas anuais, turno de funcionamento matutino, duração de 4 (quatro) anos, regime seriado anual, integralização: mínimo de 4 (quatro) anos e máximo de 7 (sete) anos, com a seguinte carga horária:

2.760 (duas mil, setecentas e sessenta) horas para os acadêmicos que ingressaram, exclusivamente, em 2003;

3.464 (três mil, quatrocentas e sessenta e quatro) horas para os acadêmicos que ingressaram a partir de 2004.