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Decreto Estadual do Paraná nº 7159, de 13 de junho de 2017

Nº 7159/2017

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Súmula: Instituído o Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná, sob a coordenação do Departamento de Estradas de Rodagem.

Art. 1.
Fica instituído o Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná, sob a coordenação do Departamento de Estradas de Rodagem, com o objetivo de melhorar a infraestrutura de transportes do Estado, para dar suporte ao desenvolvimento social e econômico do Paraná, integrar cidades, melhorar a segurança viária, reduzir o custo de transporte, buscar promover a integração intermodal e desenvolver sistemas de planejamento visando aprimorar a gestão no setor de transportes.

Art. 2.
Os recursos financeiros necessários para a implementação do Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná serão advindos de parte do Acordo de Empréstimo a ser celebrado entre o Estado de Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e parte de contrapartida local, cujos recursos serão alocados nas Leis Orçamentárias Anuais do Estado do Paraná para os exercícios de 2017 a 2022, nas Unidades Orçamentárias específicas para o Programa no DER e na SEIL.

Art. 3.
Para efeito deste Decreto, equivalem-se as expressões Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná e Projeto.

Art. 4.
Fica instituída, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR, a Unidade de Gestão do Programa denominada “UGP”.

§ 1ºº A UGP tem como finalidade a coordenação, o acompanhamento e avaliação de todo o processo de gestão do Projeto, de forma a assegurar a coerência técnica e operacional durante a sua execução e o cumprimento das cláusulas contratuais a serem estabelecidas no Contrato de Empréstimo Internacional.

§ 2ºº A UGP terá a seguinte composição:
I um Coordenador Geral, vinculado à diretoria geral do Departamento de Estradas de Rodagem - DER;
II um Coordenador de Planejamento e Infraestrutura, vinculado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SEIL;
III um Coordenador Socioambiental;
IV um Coordenador Administrativo e Financeiro;
V um Coordenador de Obras e Projetos.

§ 3ºº Os integrantes da UGP serão designados por ato conjunto do Secretário de Estado Infraestrutura e Logística e do Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem.

§ 4ºº A estrutura da UGP será mantida pelo período de efetividade do Acordo de Empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

Art. 5.
Os órgãos e as entidades envolvidas no Projeto, a saber: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEIL, Departamento de Estradas de Rodagem – DER e Ferrovia Paraná Oeste – FERROESTE, firmarão Convênio garantindo estrito comprometimento na execução do Projeto.

Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

José Richa Filho

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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