Decreto Estadual do Paraná nº 7133, de 28 de agosto de 2006

Súmula: Nomeação de servidores para os cargos de Professor de Ensino Superior do Magistério Público do Ensino Superior, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.

Art. 1º. Ficam nomeados, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com os art. 24, inciso II, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970 e nas Leis n° 11.713 de 07 de maio de 1997, nº 14.269 de 22 de dezembro de 2003, e nº 14.825, de 12 de setembro de 2005, para exercerem os cargos de Professor de Ensino Superior do Magistério Público do Ensino Superior relacionados no Anexo que faz parte deste Decreto.

(vide Decreto 44 de 31/01/2007)