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Decreto Estadual do Paraná nº 7121, de 25 de julho de 1990

Nº 7121/1990

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Súmula: Abre um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 165.750.000.00, ao orçamento da Chefia do Poder Executivo.

Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Chefia do Poder Executivo, um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 165.750.000,00 (cento e sessenta e cinco milhões, setecentos e cinquenta mil cruzeiros), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, proveniente do saldo de receita existente na Lei Estadual no. 9.173, de 27 de dezembro de 1989.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1o. deste decreto, ficam suplementados os orçamentos próprios da Fundação Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Guarapuava, da Fundação Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de União da Vitória, da Fundação Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio Procópio e da Fundação Universidade Estadual do Oeste do Paraná - FUNIOESTE, aprovados pela Lei Estadual no. 9.173, de 27 de dezembro de 1989, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposição em contrário.

Álvaro Dias

Governador do Estado

José Bernardoni Filho

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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