Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 710, de 2 de maio de 2007
Nº 710/2007
Súmula: Reconhecido o Curso de Graduação em Biologia – ofertado pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho – FAFIJA-SETI.
Art. 1.
Fica reconhecido o Curso de Graduação em Biologia – Licenciatura, ofertado pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho – FAFIJA, mantida pelo Governo do Estado do Paraná, no município de Jacarezinho, com 50 (cinqüenta) vagas anuais, turno de funcionamento noturno, com integralização de, no mínimo 4 (quatro) e no máximo 7 (sete) anos e carga horária total de 3.298 (três mil, duzentas e noventa e oito) horas, a partir de 2001.
Art. 2.
Fica autorizada a adequação da proposta pedagógica às Diretrizes Curriculares Nacionais (Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de março de 2002) do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Biologia – Licenciatura Plena, conforme consta no Parecer nº 328/2006-CEE/PR, com 3.320 (três mil, trezentas e vinte) horas e implantação gradativa a partir do ano de 2006, mantidas as demais características do curso.
Art. 3.
Fica alterado o Decreto nº 3.553, de 15 de fevereiro de 2001, na parte que trata da carga horária total do curso, tendo em vista a retificação do Parecer nº 450/2000-CEE, "no item 3, onde se lê: Carga Horária: 3.292 (três mil, duzentas e noventa e duas) h.a., leia-se Carga Horária: 3.298 (três mil, duzentas e noventa e oito) h.a., reiterando-se os demais termos constantes no referido Parecer", redação dada pelo Parecer nº 493, de 6 de outubro de 2006 – CEE.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 7.570, de 28 de novembro de 2006.
Roberto Requião
Governador do Estado
Lygia Lumina Pupatto
Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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