Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 7095, de 23 de agosto de 2006
Nº 7095/2006
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.324.552,00, Secretaria de Estado da Saúde-SESA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.324.552,00 (hum milhão, trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, provenientes de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo V deste decreto.
Art. 5.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo VI deste decreto.
Art. 6.
Fica procedido um ajuste orçamentário, uma troca de modalidade de aplicação de despesa e uma conversão entre as fontes de recursos custeiam a programação da Secretaria de Estado da Saúde, no valor de R$ 2.216.002,00 (dois milhões, duzentos e dezesseis mil e dois reais), de acordo com os Anexos VII e VIII deste decreto.
Art. 7.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos XI e X deste decreto.
Art. 8.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Nestor Celso Imthon Bueno
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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