Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 709, de 28 de fevereiro de 2003
Nº 709/2003
Súmula: Ficam nomeados para, sob a Presidência do Governador do Estado, comporem o Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia - CCT Paraná.
Art. 1.
Ficam nomeados para, sob a Presidência do Governador do Estado, comporem o Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia – CCT Paraná:
Art. 2.
Compõem, ainda, o Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia – CCT Paraná, na qualidade de membros natos, conforme disposto no inciso I do art. 10 da Lei Estadual nº 12.020, de 9 de janeiro de 1998, o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, como representantes do Poder Executivo.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos nºs 6.631, de 28 de novembro de 2002 e 3.873, de 11 de abril de 2001 e demais disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Aldair Tarcisio Rizzi
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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