Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 709, de 2 de maio de 1995
Nº 709/1995
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 110.000,00 da Secretaria de Estado da Cultura - SEEC.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), conforme os Anexos I e III, ficando simultaneamente procedida a conversão entre as fontes de recursos.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexos II e IV deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, ficam alterados os Demonstrativos da Receita, conforme Anexos V, VI, VII e VIII deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná