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Decreto Estadual do Paraná nº 7089, de 12 de julho de 1990

Nº 7089/1990

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Súmula: Altera o orçamento próprio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

Art. 1.
Fica alterado o orçamento próprio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, aprovado pela Lei Estadual no. 9.173 de 27 de dezembro de 1989, no valor de Cr$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de cruzeiros), conforme Anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
A alteração a que se refere o artigo anterior, visa dar cumprimento ao artigo 4o., item IX da Lei Estadual no. 9.279 de 29 de maio de 1990.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Álvaro Dias

Governador do Estado

José Bernardoni Filho

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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