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Decreto Estadual do Paraná nº 7067, de 5 de junho de 2017

Nº 7067/2017

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Súmula: Abre um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 8.892.692,00.

Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 8.892.692,00 (oito milhões, oitocentos e noventa e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da fonte 281 – Transferências e Convênios com Órgãos Federais e da fonte 284 – Outros Convênios / Outras Transferências, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no exercício de 2016.

Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 4.
Em decorrência do contido no art. 1º, fica alterado o Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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