Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 7064, de 10 de julho de 1990
Nº 7064/1990
Súmula: Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 58.250.000,00, ao orçamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio-Ambiente.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio-Ambiente, um crédito suplementar no valor de Cr$ 58.250.000,00 (cinquenta e oito milhões, duzentos e cinquenta mil cruzeiros), conforme Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de reestimativa da Receita de Recolhimento Centralizado, conforme Lei Estadual no. 9.217, de 27 de março de 1990.
Art. 3.
A presente suplementação visa atender a execução de obras de construção e conclusão de ginásios de esportes, conforme detalhamento a seguir:
MUNICÍPIO
| Jaguariaiva | Cr$ 5.150.000,00 |
| Teixeira Soares | Cr$ 1.740.000,00 |
| Ipiranga | Cr$ 5.150.000,00 |
| Ivaí | Cr$ 5.150.000,00 |
| Ortigueira | Cr$ 5.150.000,00 |
| Inácio Martins | Cr$ 5.150.000,00 |
| Antonina | Cr$ 5.150.000,00 |
| Nova Tebas | Cr$ 5.150.000,00 |
| Borrazópolis | Cr$ 1.740.000,00 |
| Pitanga | Cr$ 1.740.000,00 |
| Cantagalo | Cr$ 5.150.000,00 |
| Pinhão | Cr$ 5.150.000,00 |
| Turvo | Cr$ 2.900.000,00 |
| Matinhos | Cr$ 2.900.000,00 |
| Quinta do Sol | Cr$ 880.000,00 |
| TOTAL | Cr$ 58.250.000,00 |
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
José Bernardoni Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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