Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6945, de 7 de junho de 1990
Nº 6945/1990
Súmula: Reconhece situação de emergência pública nos municípios de Itapejara do Oeste, Marmeleiro e Renascença, paralisando os serviços públicos, entre outros danos.
Art. 1.
Fica reconhecida a situação de emergência nos municípios de Itapejara do Oeste, Marmeleiro e Renascença, atingidos, a partir de 30 de maio de 1990, por intensas precipitações pluviométricas, provocando danos de grande monta, paralisando os serviços públicos essenciais, danificando bens públicos e particulares e impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos estaduais e municipais responsáveis pelas atividades de socorro e assistência às populações atingidas.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
José Moacir Favetti
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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