Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 693, de 26 de abril de 1995
Nº 693/1995
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 10.000.000,00 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), de acordo com os Anexos I e III deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexos II e IV deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, ficam alterados os Demonstrativos da Receita, conforme Anexos V, VI, VII e VIII deste decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, ficam alterados os Programas de Obras da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, conforme Anexos IX e X deste decreto.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Fric Kerin
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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