Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6915, de 4 de junho de 1990
Nº 6915/1990
Súmula: Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.631.876.000,00, ao orçamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio - Ambiente.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio - Ambiente, aprovado pela Lei Estadual no. 9.173 de 27 de dezembro de 1989, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.631.876.000,00 (hum bilhão, seiscentos e trinta e um milhões, oitocentos e setenta e seis mil cruzeiros), de acordo com o anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente da reestimativa da Receita de Recolhimento Centralizado, conforme Lei Estadual no. 9.217, de 27 de março de 1990.
Art. 3.
A presente suplementação visa atender à programação de obras da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, conforme detalhamento a seguir:
MUNICÍPIO
| Planaltina do Paraná | 1.200.000,00 |
| Cafeara | 1.200.000,00 |
| Floretópolis | 1.200.000,00 |
| São José dos Pinhais (esgoto) | 10.000,00 |
| São José dos Pinhais (água) | 500.000,00 |
| Mangueirinha | 1.200.000,00 |
| Colombo (esgoto) | 16.000,00 |
| Colombo (água) | 1.200.000,00 |
| Campo Largo | 4.600.000,00 |
| Bocaiúva do Sul | 300.000,00 |
| Terra Rica | 2.500.000,00 |
| Porto Rico | 1.200.000,00 |
| São Pedro do Paraná | 1.200.000,00 |
| Almirante Tamandaré | 1.200.000,00 |
| Guaraçá | 1.200.000,00 |
| Qutandinha | 1.200.000,00 |
| Palmas | 1.200.000,00 |
| Piraquara | 750.000,00 |
| Jacarezinho | 5.000.000,00 |
| Paranaguá | 5.000.000,00 |
| Campo Mourão | 27.000.000,00 |
| Cambé (esgoto) | 27.664.000,00 |
| Londrina (água) | 1.440.136.000,00 |
| Cascavel (esgoto) | 67.842.000,00 |
| Toledo (esgoto) | 37.358.000,00 |
| TOTAL | 1.631.876.000,00 |
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Gino Azzolini Neto
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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