Decreto Estadual do Paraná nº 691, de 3 de setembro de 1991

Nº 691/1991

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Súmula: DISPÕE SOBRE O ART. 4º DO DECRETO Nº 4.900 DE 08/01/74, PASSA A VIGORAR COM A REDAÇÃO CONFORME ESPECIFICA O PRESENTE DECRETO.

Art. 1º. O artigo 4º do Decreto nº 4.900, de 08 de janeiro de 1974, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º - As despesas referentes ao quantitativo do rancho e ao complemento correrão à conta de recursos previstos no elemento de despesa 3120."

Art. 2.

Este Decreto tem vigência a partir de 01 de setembro de 1991, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

José Moacir Favetti

Secretário de Estado da Segurança Pública

Carlos Artur Krüger Passos

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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