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Decreto Estadual do Paraná nº 6909, de 1 de junho de 1990

Nº 6909/1990

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Abre um crédito suplementar aos orçamentos da Chefia do Poder Executivo, no valor de Cr$ 83.994.602,00.

Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Chefia do Poder Executivo, aprovado pela Lei Estadual no. 9.173 de 27 de dezembro de 1989, um crédito suplementar no valor de Cr$ 83.994.602,00 (oitenta e três milhões, novecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e dois cruzeiros), conforme Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Os recursos para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior são provenientes da reestimativa de Receita de Recolhimento Centralizado aprovada pela Lei Estadual no. 9.217 de 27 de março de 1990 e servirão para atender despesas de pessoal e outros custeios da Minerais do Paraná S/A - MINEROPAR.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Álvaro Dias

Governador do Estado

Gino Azzolini Neto

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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