Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 689, de 26 de abril de 1995
Nº 689/1995
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 8.006.791,00 da Secretaria de Estado do Esporte e Turismo - SEET.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 8.006.791,00 (oito milhões, seis mil, setecentos e noventa e um reais), de acordo com os Anexos I e III deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexos II e IV deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, ficam alterados os Demonstrativos da Receita, conforme Anexos V, VI, VII e VIII deste decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º, deste decreto, fica alterado o Programa de Obras da Companhia Paranaense de Energia, conforme Anexo IX deste decreto.
Art. 5.
Em decorrência do contido no artigo 1º, deste decreto, ficam alteradas as metas da atividade 2239 - Gerenciamento da Estrutura Administrativa e Programática da SEET da Administração Direta, da Paraná Turismo e da Paraná Esporte, conforme Anexo X deste decreto.
Art. 6.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Fric Kerin
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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