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Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 6857, de 15 de maio de 1990

Nº 6857/1990

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Súmula: Dispõe da criação do Grupo de Trabalho para propor medidas para promoção do Consórcio Intermunicipal do Rio Iguaçu.

Art. 1.
Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos e propor medidas destinadas a promover a instrumentalização do Consórcio Intermunicipal do Rio Iguaçu.

Art. 2º. O Grupo de Trabalho mencionado no artigo 1º será composto dos seguintes membros, representantes dos órgãos e entidades arrolados:

MAURI CÉSAR BARBOSA PEREIRA e MÁRCIA CRISTINA LIMA - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente;

NEIVA BIASUZ e LUIZ SÉRGIO DE PAULA KNOPKI - representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento;

ANTONIO SOARES DINIZ - Companhia Paranaense de Energia;

PEDRO LUIZ FUENTES DIAS - Superintendência de Recursos Hídricos e Meio Ambiente;

NELSO OLIVO FARACO - Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural;

HEITOR WALLACE DE MELLO E SILVA - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral;

ELÁDIO DEL ROSAL e JEFFERSON GONÇALVES WENDLING - Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Estado do Paraná;

FERNANDO VELOZO RODERJAN e CARLOS EDUARDO PIERIN - Companhia de Saneamento do Paraná; e

GERALDO LUIZ FARIAS e SILVIA CRISTINA TRAUCZYNSKI - Grupo de Coordenação do Programa Estadual de Educação Ambiental.

Art. 3.
O Grupo de Trabalho de que trata o presente será coordenado por um dos seus membros, indicado pela maioria de seus integrantes.
Art. 4.
A conclusão dos trabalhos deverá efetuar-se no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Álvaro Dias

Governador do Estado

Paulo Roberto Pereira de Souza

Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente

Osmar Fernandes Dias

Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento

Francisco de B.B. de Magalhães Filho

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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