Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6856, de 15 de maio de 1990
Nº 6856/1990
Art. 1.
O Conselho de Dirigentes de Instituições de Ensino Superior - CODINES, criado pelo art. 5º da Lei nº 8.780, de 23 de maio de 1988, passa a ter funcionamento e composição na forma do presente Decreto.
Súmula: Dispõe sobre o Conselho de Dirigentes de Instituições de Ensino Superior - CODINES, que passa a ter funcionamento e composição na forma do presente Decreto.
Art. 2.
São objetivos específicos do CODINES, resguardada a autonomia universitária e respeitadas as características específicas de cada Universidade ou Instituição de Ensino Superior:
I fortalecer sua interação;
II propor possíveis formas de ação conjunta;
III assessorar o Governo em assuntos de ensino superior;
IV analisar e propor soluções para as questões relacionadas com ensino e pesquisa nas Instituições de Ensino Superior - "IES".
Art. 3.
O CODINES será composto por 10 (dez) membros, a saber:
I o Secretário Especial da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, membro nato, a quem caberá a Presidência;
II o Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral;
III o Reitor da Fundação Universidade Estadual de Londrina;
IV o Reitor da Fundação Universidade Estadual de Maringá;
V o Reitor da Fundação Universidade Estadual de Ponta Grossa;
VI o Diretor-Presidente da Fundação Universidade Estadual do Oeste do Paraná;
VII 4 (quatro) diretores das Fundações Isoladas mantidas pelo Estado.
Art. 4.
O CODINES contará com os serviços de um Secretário Executivo, com atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
Art. 5.
Dentro do prazo de 30 (trinta) dias o Secretário Especial da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico baixará Resolução aprovando o Regimento Interno do CODINES.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Paulo Roberto Pereira de Souza
Secretário Especial da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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