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Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 6847, de 10 de maio de 2017

Nº 6847/2017

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Art. 2. Art. 3.
2 artigos

Súmula: Retifica a área especificada no item I do artigo 1º do Decreto nº 4.890, de 26 de agosto de 2016.

Art. 1.º Fica retificada a área especificada no item I do artigo 1º do Decreto nº 4.890, de 26 de agosto de 2016, publicado na edição nº 9.772 do Diário Oficial do Paraná, conforme segue:

I – Área: 953,80 m²

Proprietário: Edwino Wzorek e outros, ou a quem de direito pertencer.

Situação: O terreno rural, com a área de 04 alqueires, 10 litros e 472,00 m², ou seja 103.322,00 m², desta cidade, conforme consta na matrícula nº 8.695 do Registro de Imóveis da Comarca de Araucária - PR, uma área de 953,80 m² destinada à faixa de servidão da rede coletora de esgoto sanitário

Passa a ter a seguinte redação:

I – Área: 957,04 m²

Proprietário: Edvino Wzorek e outros, ou a quem de direito pertencer.

Situação: No terreno rural, com a área de 04 alqueires 10 litros e 472,00 m², ou seja 103.322,00 m², desta cidade, conforme consta na matrícula nº 8.695 do Registro de Imóveis da Comarca de Araucária - PR, uma área de 957,04 m² destinada a faixa de servidão da rede coletora de esgoto sanitário, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice E01A, de coordenadas N 7.170.313.7003 m e E 657.768.8342 m, situado na divisa com a área da EEE Passaúna, a aproximadamente 35,98 m do eixo da linha férrea, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 243°20'18" e 101,32 m até o vértice PV02, de coordenadas N 7.170.268.2379 m e E 657.678.2913 m, deste com azimute de 236°1'17" e 52,03 m até o vértice PV03, de coordenadas N 7.170.239.1594 m e E 657.635.1458 m, deste com azimute de 200°31'30" e 39,40 m até o vértice PV04, de coordenadas N 7.170.202.2633 m e E 657.621.3326 m, deste com azimute de 164°27'37" e 46,06 m até o vértice PV05, de coordenadas N 7.170.157.8827 m e E 657.633.6736 m, deste com azimute de 220°20'46" e 40,10 m até o vértice PV06, de coordenadas N 7.170.127.3176 m e E 657.607.7103 m, deste com azimute de 188°26’20" e 39,66 m até o vértice PV07, de coordenadas N 7.170.088.0862 m e E 657.601.8899 m, deste com azimute de 153°3'7" e 52,48 m até o vértice PV08, de coordenadas N 7.170.041.3083 m e E 657.625.6710 m, deste com azimute de 162°32'25" e 30,00 m até o vértice PV09, de coordenadas N 7.170.012.6883 m e E 657.634.6728 m, deste com azimute de 169º27'17" e 38,07 m até o vértice PV10, de coordenadas N 7.169.975.2654 m e E 657.641.6393 m, deste com azimute de 155°18'31” e 25,97 m até o vértice PV11, de coordenadas N 7.169.951.6701 m e E 657.652.4876 m, deste com azimute de 164º22’9” e 4,10 m até o vértice E01 de coordenadas N 7.169.947.7106 m E 657.653.5526 m, situado na divisa com o lote A1, de matrícula nº 13.659, a aproximadamente 49,54 metros da margem esquerda do Rio Passaúna.

Inicia-se novamente no vértice E02, de coordenadas N 7.169.951.6562 m e E 657.653.5299 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, a aproximadamente 50,94 m da margem esquerda do rio Passaúna, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 90°45'41" e 9,34 m até o vértice E03, de coordenadas N 7.169.951.5321 m e E 657.662.8727 m, situado na divisa com o lote A1, de matrícula nº 13.659, a aproximadamente 11,54 metros do alinhamento predial da rua Eva Szrajier.

Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 478,52 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 957,04 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2.
Permanecem inalterados todos os demais termos e dizeres do Decreto nº 4.890 de 24 de agosto de 2016.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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