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Decreto Estadual do Paraná nº 6840, de 10 de maio de 1990

Nº 6840/1990

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Súmula: Abre um crédito suplementar ao orçamento da Secretaria de Estado da Educação no valor de Cr$ 4.210.601,00.

Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado da Educação um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.210.601,00 (quatro milhões, duzentos e dez mil, seiscentos e um cruzeiros), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1o. e 2o. deste decreto, fica alterado o orçamento próprio da Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR aprovado pela Lei Estadual no. 9.173, de 27 de dezembro de 1989, conforme Anexo III e IV deste decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Álvaro Dias

Governador do Estado

Francisco de B.B. de Magalhães Filho

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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