Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6839, de 10 de maio de 1990
Nº 6839/1990
Súmula: Abre um crédito suplementar ao orçamento da Secretaria de Estado da Educação, no valor de Cr$ 5.000.0000,00.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado da Educação um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2o. deste decreto, fica alterado o orçamento próprio do Departamento Estadual de Administração de Material - DEAM, aprovado pela Lei Estadual no. 9.173, de 27 de dezembro de 1989, conforme Anexo III deste decreto.
Art. 4.
A alteração a que se refere o artigo 3o., modifica a composição das dotações centralizadas no Departamento Estadual de Administração de Material - DEAM, pela Secretaria de Estado da Educação.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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