Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6814, de 21 de junho de 2006
Nº 6814/2006
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.629.506,00, Secretaria de Estado da Cultura - SEEC.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.629.506,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e nove mil, quinhentos e seis reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica procedido a redução no Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária para o exercício de 2006, conforme Anexos IV deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Nestor Celso Imthon Bueno
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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