Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6739, de 18 de dezembro de 2002
Nº 6739/2002
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 122.840,00, Administração Geral do Estado - Recursos sob Supervisão da SEPL.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 122.840,00 (cento e vinte e dois mil, oitocentos e quarenta reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Administração Geral do Estado – Recursos sob Supervisão da SEPL, no valor de R$ 93.569,00 (noventa e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais), de acordo com os Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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