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Decreto Estadual do Paraná nº 6712, de 25 de abril de 2017

Nº 6712/2017

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Súmula: Abre um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.939.929,00.

Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.939.929,00 (dois milhões, novecentos e trinta e nove mil, novecentos e vinte e nove reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da fonte -107 – Transferências e Convênios com Órgãos Federais e da fonte 284 – Outros Convênios/Outras Transferências, da Secretaria do Esporte e do Turismo, no exercício de 2016.

Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos II e III deste Decreto.

Art. 4.
Em decorrência do contido no art. 1º, fica alterado o Detalhamento de Obras, conforme Anexo IV deste Decreto.

Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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