Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6653, de 29 de novembro de 2002
Nº 6653/2002
Súmula: Ajustado o Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual 13.386, de 21/12/2001.
Art. 1.
Fica ajustado o Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual nº 13.386, de 21 de dezembro de 2001, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do Art. 1º, fica alterado o Programa de Obras, constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2002, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná