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Decreto Estadual do Paraná nº 6637, de 11 de abril de 2017

Nº 6637/2017

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Súmula: Abre um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 150.316.071,00.

Art. 1.
Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 150.316.071,00 (cento e cinquenta milhões, trezentos e dezesseis mil e setenta e um reais), conforme Anexos I, II, III, VI e VII deste Decreto.

Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotações, conforme Anexo IV deste Decreto.

Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo V deste Decreto.

Art. 4.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Detalhamento de Obras, conforme Anexos VI e VII deste Decreto.

Art. 5.
Ficam criadas, no Plano Plurianual 2016 – 2019, as Iniciativas 3391 - Renova Escola – BIRD, 4395 – Gestão Administrativa – FUNDEPAR, 4453 – Gestão de Suprimento, Logística e Infraestrutura Escolar, 4452 – Gerenciamento do Contrato de Gestão com PARANAEDUCAÇÃO, com os atributos e origem de recursos conforme detalhado no ANEXO VIII deste Decreto.

Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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