Decreto Estadual do Paraná nº 6629, de 16 de março de 1990

Súmula: Altera o artigo 4º do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 398, de 27 de abril de 1987.

Art. 1º. O artigo 4º do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 398, de 27 de abril de 1987, passa a viger com a seguinte redação:

"Art. 4º - O Conselho Diretor será constituído por:

I - Secretário a que estiver afeta a área do Ensino Superior do Estado, como membro nato, na qualidade de Presidente;

II - Secretário de Estado titular da Pasta com atividades afins;

III - Presidente da Fundação, membro nato e executivo das determinações do Conselho;

IV - 06 (seis) membros titulares e dois suplentes, representantes das comunidades local e regional, nomeados pelo Governador, com mandato de dois anos, renovável uma vez;

V - 01 (um) representante da comunidade discente e respectivo suplente;

VI - 01 (um) representante dos servidores da Entidade e respectivo suplente, eleito nos termos da Lei nº 8.096, de 14 de junho de 1985, alterada pela Lei nº 8.681, de 30 de dezembro de 1987 e regulamentada pelo Decreto nº 6.343, de 18 de setembro de 1985.

§ 1º - Os membros de que tratam os itens IV, V e VI serão substituídos nos impedimentos por seus respectivos suplentes."

§ 2º - O Conselho Diretor se reunirá ordinariamente a cada 02 (dois) meses com a maioria absoluta de seus membros e extraordinariamente por solicitação do Presidente do Conselho ou por maioria absoluta de seus membros, devendo as deliberações ser aprovadas por maioria simples dos presentes.

§ 3º - Caberá ao Presidente do Conselho Diretor, além do voto singular, o de qualidade".