Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6607, de 7 de março de 1990
Nº 6607/1990
Súmula: Reconhece a situação de emergência nos municípios atingidos no mês de janeiro do ano de 1990 pot intensas precipitações pluviométricas.
Art. 1.
Fica reconhecida a situação de emergência nos municípios de Assaí, Astorga, Barbosa Ferraz, Califórnia, Diamante do Norte, Ibiporã, Itaguajé, Itapejara do Oeste, Itaúna do Sul, Jataizinho, Kaloré, Nova Londrina, Porecatu, Querência do Norte, São Pedro do Paraná, São Sebastião da Amoreira, Sertanópolis e Rancho Alegre, atingidos, no mês de janeiro do corrente ano, por intensas precipitações pluviométricas, provocando danos de grande monta, paralisando os serviços públicos essenciais, danificando bens públicos e particulares e impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos estaduais e municipais responsáveis pelas atividades de socorro e assistência às populações atingidas.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Antonio Lopes de Noronha
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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