Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6595, de 26 de novembro de 2002
Nº 6595/2002
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 234.485,00, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 234.485,00 (duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de superávit financeiro constante do Balanço Patrimonial do exercício de 2001, no valor de R$ 149.485,00 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais) e excesso de arrecadação, conforme Parecer 19/2002 da CAFE/SEFA no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme, Anexo III deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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