Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6594, de 22 de fevereiro de 1990
Nº 6594/1990
Súmula: Cria a "Floresta Estadual do Passa Dois", no Município e comarca da Lapa - PR.
Art. 1.
Fica criada a "Floresta Estadual do Passa Dois", constituída pelos terrenos rurais denominados "Área S-1 e Área S-2", situados no lugar denominado "Passa Dois", no município e comarca da Lapa - PR, perfazendo a área total de 275,61 hectares, matriculados em nome do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Estado do Paraná, sob os nºs 2.495 e 2.496, do Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da comarca da Lapa, que se encontra dentro dos limites e confrontações descritos nas referidas matrículas.
Art. 2.
Compete ao Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Estado do Paraná, a administração da "Floresta Estadual do Passa Dois", bem como promover a conservação da flora e da fauna, para o fim especial de atingir os objetivos do presente Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Osmar Fernandes Dias
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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