Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6589, de 21 de fevereiro de 1990
Nº 6589/1990
Casa Civil
Súmula: Aprova o Regulamento e a respectiva Estrutura da Superintendência dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente - SUREHMA.
Art. 1.
Ficam aprovados o Regulamento e a respectiva Estrutura da Superintendência dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente - SUREHMA, na forma do Anexo que faz parte integrante do presente Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o Decreto nº 1.062, de 24 de junho de 1983 e demais disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Roberto Requião de Mello e Silva
Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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