Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6589, de 10 de maio de 2006
Nº 6589/2006
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 10.049.492,00, Secretaria de Estado da Educação-SEED.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$10.049.492,00 (dez milhões, quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro da fonte 250 – diretamente arrecadado, apurado no Balanço Patrimonial do Estado do exercício de 2005.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Nestor Celso Imthon Bueno
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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