Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6539, de 31 de janeiro de 1990
Nº 6539/1990
Casa Civil
Súmula: Altera o Quadro da Receita de Recolhimento Centralizado e Transferência no valor de NCz$ 3.379.990.000,00.
Art. 1.
Fica alterado o Quadro da Receita de Recolhimento Centralizado que custeia o Orçamento-Programa de 1990, transferindo o valor de NCz$ 3.379.990.000,00 (três bilhões, trezentos e setenta e nove milhões, novecentos e noventa mil cruzados novos), da Rubrica 2129.01.00 - Operações de Crédito Externas para a Rubrica 2119.01.00 - Operações de Crédito Internas, conforme discriminação em anexo.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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