Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6523, de 23 de janeiro de 1990
Nº 6523/1990
Súmula: Reconhece situação de emergência nos municípios que foram atingidos a partir de 26 de dezembro de 1989, por intensas precipitações pluviométricas.
Art. 1.
Fica reconhecida a situação de emergência no municípios de Abatiá, Alto Paraná, Alvorada do Sul, Altônia, Amaporã, Boa Vista da Aparecida, Cidade Gaúcha, Congonhinhas, Conselheiro Mairinck, Colorado, Curiúva, Icaraíma, Itambé, Ipiranga, Jaboti, Jundiaí do Sul, Mariluz, Mandaguaçu, Maria Helena, Marilena, Nova América da Colina, Nova Olímpia, Ortigueira, Porto Rico, Quatiguá, Quitandinha, Ribeirão do Pinhal, Rondon, Santa Inês, São José da Boa Vista, Siqueira Campos, São Jerônimo da Serra, Santa Cruz do Monte Castelo, Umuarama e Wenceslau Braz, atingidos, a partir de 26 de dezembro de 1989, por intensas precipitações pluviométricas, provocando danos de grande monta, paralisando os serviços públicos essenciais, danificando bens públicos e particulares e impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos estaduais e municipais responsáveis pelas atividades de socorro e assistência às populações atingidas.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Antonio Lopes de Noronha
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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