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Decreto Estadual do Paraná nº 6479, de 21 de março de 2017

Nº 6479/2017

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Súmula: Abre um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 33.243.909,00.

Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 33.243.909,00 (trinta e três milhões, duzentos e quarenta e três mil, novecentos e nove reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da fonte 107 – Transferências e Convênios com Órgãos Federais, da Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 2016.

Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Detalhamento de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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