Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 646, de 10 de abril de 1995
Nº 646/1995
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 8.948,00 da Secretaria de Estado do Esporte e Turismo - SEET.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 8.948,00 (oito mil, novecentos e quarenta e oito reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexos II e III deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme o Anexo IV deste decreto.
Art. 4.
Fica procedido o ajuste no Programa de Obras constante no Anexo VII da Lei Orçamentária de 1995, de acordo com o Anexo V deste decreto.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
(Alterado o preâmbulo conforme corrigenda publicada em 15/05/1995)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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