Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6444, de 10 de março de 2010
Nº 6444/2010
Casa Civil
Súmula: Passa a viger com a nova redação o art. 5º do Decreto nº 2.519, de 22 de janeiro de 2004.
Art. 1°. O art. 5º do Decreto nº 2.519, de 22 de janeiro de 2004, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 5º Fica a cargo da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP a gestão e a execução do Programa “Luz Fraterna”, cabendo à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL as atividades de acompanhamento das ações do referido Programa.”
Roberto Requião
Governador do Estado
Nestor Celso Imthon Bueno
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Heron Arzua
Secretário de Estado da Fazenda
Nelson Garcia
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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